A Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou 10 Projetos de
Lei Ordinária, uma Medida Provisória e um Projeto de Lei Complementar.
Quatro vetos encaminhados pelo governador da Paraíba foram rejeitados
pelos deputados presentes na reunião.
A Medida Provisória aprovada foi encaminhada pelo Executivo e
institui o abono natalino para as pessoas beneficiárias do Programa
Bolsa Família. Os parlamentares integrantes da CCJ apreciaram e votaram
ao todo 40 matérias entre Medidas Provisórias, Vetos, Emendas e Projetos
de Lei Ordinária e Complementar.
Entre os Projetos de Lei aprovados está o de número 1.229/13, de
autoria do deputado Gervásio Maia Filho (PMDB), que dispõe sobre a
proibição de utilização de aparelhos sonoros em transporte públicos em
todo o Estado, e o de número 1.234/13 do deputado Frei Anastácio (PT),
que obriga a exposição em todas as unidades de saúde de cartaz
informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos.
As propostas aprovadas devem ser encaminhadas e apreciadas pelos
parlamentares durante sessão em plenário. Estavam presentes na reunião
da Comissão de Justiça os deputados Janduhy Carneiro (PEN), Olenka
Maranhão (PMDB), Léa Toscano (PSB), Vituriano de Abreu (PSC), Aníbal
Marcolino (PEN), João Henrique (Democratas) e Jutay Meneses (PRB).
Comissão de Orçamento – Os deputados integrantes
da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniram após o encontro da
CCJ. Durante a reunião foi lida a Ata publicada no Diário do Poder
Legislativo (DPL), que constitui a formação da Comissão, porém não houve
apreciação de matérias, pois não havia propostas de caráter
orçamentário para apreciação.
Revista Novo Perfil on line
Fonte:Parlamento PB
0 comentários:
Postar um comentário