O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou projeto de lei de iniciativa da deputada estadual Iraê Lucena (PMDB), que institui a Política Estadual de Combate, Prevenção e Administração das Consequências Ocasionadas pela Seca e a Estiagem no Estado da Paraíba. O projeto foi transformado na lei 9.989, de 23 de maio de 2013.
Iraê foi à tribuna da Assembleia, ontem de manhã, comunicar a sanção do seu projeto pelo governador Ricardo Coutinho. Ela disse que vai procurar a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado para pedir a criação de um órgão permanente, colegiado e deliberativo, previsto no artigo 6º da nova lei, para realizar o trabalho de prevenção e administração das consequências da seca na Paraíba.
O órgão, segundo Iraê Lucena, será um Comitê Estadual formado por secretários de Estado (cujas atividades se relacionem com às consequências da seca e estiagem); dirigentes de órgãos e entidades da administração direta, indireta e autarquias do Estado; representantes do Poder Executivo nos municípios atingidos pela seca; representantes de consórcios intermunicipais cujas atividades se relacionem com o combate, prevenção e administração das da seca e da estiagem; e representantes da sociedade civil como universidades, institutos de pesquisas, agricultores, produtores rurais, trabalhadores rurais, sindicatos, empresas agroindustriais e entidades afins envolvidas no combate às consequências da seca.
“A nova lei institui a política estadual de combate, prevenção e administração das consequências da seca. O principal objetivo é preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais ao ecossistema, disciplinando a execução das ações, obras e serviços nas áreas afetadas pela seca”, declarou a deputada Iraê Lucena.
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Fonte: Correio da Paraíba via Política PB
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