Uma audiência na próxima semana é aguardada com expectativa por parte do vereador de João Pessoa Raoni Mendes (PDT) que informou já ter solicitado uma audiência com o prefeito da capital paraibana, Luciano Cartaxo (PT) para tratar da crise envolvendo a revogação da lei proposta pelo parlamentar criando o
IPTU Proporcional. O texto foi tornado sem efeito, mesmo depois de ter sido sancionado, com a alegação de que teria sido inconstitucional
"A esfera para julgar a constitucionalidade da lei foi a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e ela aprovou o texto, de maneira unânime. Depois da sanção, se a prefeitura queria contestar, deveria ter dado entrada em uma ação direta de inconstitucionalidade na Justiça. Da forma como a revogação foi conduzida, sem diálogo, estou me sentindo vilipendiado. Quero conversar com o prefeito sobre isso e verificar se esse entendimento é o dele", ponderou o vereador campeão de votos no último pleito.
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT) minimizou a polêmica em torno do veto a matéria de autoria do vereador Raoni Mendes (PDT) que visava alterar a forma de cálculo do IPTU, o tornando proporcional a medida que obras essenciais não tivessem sido executanas na rua do contribuinte.Para o petista não há desdobramentos negativo e ainda que não existe nenhum estremecimento entre ele e o vereador que faz parte da sua base na Câmara Municipal.
Cartaxo justificou a medida que vetou a proposta de alteração e revelou que a lei foi proibida por ser inconstitucional.
"A cobrança tem que repor a inflação e se eu isentar o contribuinte de pagar o IPTU, logicamente eles não vão ter o benefício da rua calçada, por exemplo. Nós vamos buscar nos recursos próprios e federais o investimento para calçar 400 ruas. A matéria do vereador era inconstitucional e o parlamentar sabe disso".
O prefeito negou que existisse qualquer estremecimento e alertou.
"Da minha parte está tudo tranquilo. Não é porque ele é da base que ele vai fazer projetos inconstitucionais e eu vou assinar embaixo. Seria uma irresponsabilidade minha com o povo. Ele é meu aliado, não tenho problemas para conversar, posso recebê-lo em meu gabinete e podemos juntos com o procurador debater o assunto", contou.
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