Se depender dos deputados estaduais paraibanos, a Assembleia Legislativa deve acabar com o voto secreto. Pelo menos três parlamentares, Vituriano de Abreu (PSC), Anísio Maia (PT) e Jutay Meneses (PRB) pretendem apresentar a matéria, após o recesso parlamentar, que termina na próxima segunda-feira. O voto aberto é uma das reivindicações feitas durante as manifestações que têm acontecido pelo País.
Atualmente, o voto é secreto na ALPB para a eleição da Mesa Diretora, na apreciação de vetos do Executivo, na prestação de contas do governo estadual, na escolha de conselheiros do Tribunal de Contas, no pedido de destituição de procuradores-gerais de Justiça, entre outras situações. Caso a proposta fosse para votação hoje, já teria o voto favorável de dez deputados. Entre eles, o líder do PMDB na Casa, Raniery Paulino. “Sempre fiz questão de expor o meu pensamento de forma transparente durante as votações. A população precisa ter mais transparência. Eu não teria nenhuma dificuldade de votar a favor”, afirmou.
Ele acredita que o voto aberto está mais suscetível a gerar uma pressão por parte do Executivo. “Poderia ser um instrumento de pressão nos parlamentares. Mas entre o voto secreto e aberto, prefiro o aberto. Inclusive, o ex-deputado Dr. Verissinho apresentou a mesma proposta, que apesar de derrubada, teve o meu apoio a favor”.
O líder da bancada de oposição na ALPB, Anísio Maia (PT), está elaborando um projeto de resolução sobre o assunto. “Os parlamentares precisam prestar contas de suas atitudes aos eleitores. O voto pertence a eles. Vai haver muito barulho e resistência com o meu projeto por parte de alguns deputados, mas vamos fazer a proposta”.
Anísio Maia acredita que a bancada vai votar a favor. “Tenho certeza que a oposição será favorável. É preciso haver mais transparência. O voto secreto não tem a menor lógica. Os deputados não podem ter duas bandeiras, ou ficar em cima do muro”.
O deputado Jutay Menezes (PRB) também apresentará um projeto de resolução. “A proposta fará uma alteração no regimento interno da Casa, por isso precisa ser de resolução. Ela acaba, inclusive, com o voto secreto durante a apreciação de vetos do Executivo. Assim que acabar o recesso na próxima semana estarei apresentando”.
Ele destacou: “O parlamentar foi eleito pelo povo, que deve saber qual é a sua forma de votar. Neste momento, não estou preocupado se ele será aceito. O que sei é que ele deve ser apresentado. Como estamos em recesso, não tive a oportunidade de conversar com outros parlamentares a respeito”.
O deputado Vituriano de Abreu (PSC) apresentará um projeto de lei. “Já estou preparando a matéria. Ela permitirá o fim do voto secreto em todas as situações que a Constituição permitir. Não há mais razão para votar escondido de ninguém. O povo tem que saber quem está do seu lado e quem não está”.
Vituriano disse que está aproveitando o momento que o País vive. “O povo pede isso nessa manifestação nacional. Infelizmente, Ruy Carneiro apresentou a mesma proposta na Assembleia há alguns anos, mas foi derrubada”. Ele espera o apoio da bancada de oposição. “Todos os deputados estão em recesso. Só terei contato com eles na próxima semana. Mas tenho certeza que a oposição será favorável”.
Mudança trará mais transparência
A deputada Daniella Ribeiro (PP) disse que o fim do voto secreto é uma tendência nacional. “A cada dia, o povo pede mais transparência. Eu não tenho nenhum problema com o voto aberto. A minha posição na tribuna é a mesma na hora do voto. Mantenho-me com independência e meus posicionamentos são claros com relação a tudo na Casa”, afirmou.
Sobre a posição do bloco PT-PP-PSC nesse assunto, ela comentou: “Não posso falar pelo bloco, até porque estamos em recesso e não tivemos tempo de conversar sobre isso”.
O deputado Gervásio Maia (PMDB) disse que o voto aberto trará mais transparência para ALPB. “Sou amplamente a favor. Do ponto de vista da transparência, o voto aberto é extraordinário, porque mostra a posição dos representantes do povo. Em particular, como nunca tive dificuldade de declarar os meus votos, a medida seria muito bem vinda”.
Sobre o voto secreto, ele afirma: “A razão do voto secreto é fazer com que forças externas não interfiram. Ele tem o mesmo protecionismo do voto do eleitor. Mas particularmente sou mais simpático ao voto aberto do que o secreto. Sempre declarei de forma transparente os meus posicionamentos”.
O deputado João Henrique (DEM) também se posicionou a favor. “Sou favorável ao que é transparente. Já tinha me manifestado sobre isso na ALPB. Nada mais justo do que sendo aprovado no Congresso, a Assembleia também faça a proposta e adapte. Acho oportuno que a medida seja concretizada, e acredito que a minha bancada será favorável”.
Natural
Frei Anastácio, do Partido dos Trabalhadores, acredita que a matéria será aprovada na Casa. “Acho natural o fim do voto secreto. Todos sabem na ALPB quem vota contra ou a favor às matérias. Não vejo razão de ser algo secreto. Temos que votar com o povo sabendo”. Ele disse que recentemente assinou um abaixo-assinado nacional favorável ao voto aberto.
O deputado José Aldemir (PEN) também disse que “as suas posições são claras”. “Não tenho nenhum problema, se o voto for secreto ou não. Minhas posições são claras. Cumpro o regimento quando diz que tem que ser secreto, e voto de acordo com as minhas convicções. A Casa tem que cumprir a lei, se for voto secreto ou se não for”.
Democracia
Tião Gomes, do PSL, também é a favor. “O voto aberto é bom para a democracia, e o povo exige que os deputados se manifestem de forma transparente. Eles têm que saber como votam os seus representantes”. Ele acredita que não haverá resistência. (LR)
No Congresso
Atualmente, dois projetos relacionados ao fim do voto secreto tramitam no Congresso Nacional. O projeto de iniciativa da Câmara (196/2012) institui o voto aberto durante a cassação de mandatos parlamentares na Câmara Federal. Já a PEC (20/2013), do senador Paulo Paim (PT-RS), pede o voto aberto na maioria das situações. Esta propositura está pronta para ser votada em plenário. Caso a matéria do senador seja aprovada, passarão a ser públicos os processos de indicação de autoridades e chefes de missões diplomáticas; a apreciação de vetos da presidente da República; e a perda de mandato de deputado ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal.
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Fonte: Jornal Correio via Política PB
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