O salário mínimo deve chegar ao valor de R$ 788,06 no ano que vem. Isso é o que estima o governo no Projeto de Lei Orçamentária de 2015, enviado nesta quinta-feira ao Congresso Nacional. O número representa um crescimento de R$ 64,06 (ou 8,84%) em relação a 2014. O salário mínimo atual é de R$ 724.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o aumento do salário mínimo tem ajudado a reduzir as taxas de desemprego no país. Numa crítica à oposição, Mantega disse que são "visões equivocadas" desmentidas pelos fatos os ataques aos crescentes reajustes do salário mínimo acima da inflação, ou seja, com crescimento real.
— Esses aumentos representam fato muito importante para a população. O que estamos vendo é que aquela ideia equivocada no passado de que se aumentar muito o mínimo vai causar desemprego foi negada pelos fatos. Porque aumentamos o mínimo em todos os anos e, no entanto, o desemprego atinge o seu menor patamar. O aumento do mínimo até ajudou a reduzir o desemprego.
O ministro disse que é o maior poder aquisitivo dos últimos anos. Segundo ele, em 2003, o trabalhador poderia comprar uma cesta básica e, em 2014, ele pode adquirir 1,8 cesta básica, ou seja, quase duas.
O ministro provocou risos ao falar que o mínimo seria de R$ 788 mil e não apenas R$ 788,06.
— Chegaremos lá — brincou o ministro.
A proposta manteve a previsão de crescimento da economia em 3% para 2015 como já havia sido estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. De acordo com a proposta orçamentária, o governo realizará um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 2% do PIB, ou R$ 114,7 bilhões. O orçamento total é de R$ 2,86 trilhões.
AUMENTO PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO
Os Ministérios da Saúde e Educação serão aqueles com maior aumento de recursos no Orçamento da União para 2015. Segundo a proposta, a Saúde terá R$ 8,2 bilhões em despesas discricionárias, ou seja, verbas que podem ser gastas. A Educação ganhou mais R$ 4,45 bilhões.
No total, os investimentos dos Ministérios (despesas discricionárias) ficaram em R$ 283,01 bilhões em 2015. Já as despesas com pessoal estão fixadas em 4,1% do PIB, contra 4,2% de 2014.
REAJUSTE DE 5% PARA FUNCIONALISMO
O Orçamento da União de 2015 terá a última parcela de 5% do reajuste acertado ainda em 2013 com os servidores públicos. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicou que a política de reajuste totalizará 15,8%, com as parcelas cumulativas de 5% pagas em 2013, 2014 e 2015.
O reajuste de 15,8% foi dado como geral ao funcionalismo público federal. Segundo Miriam, novos aumentos só serão discutidos para 2016, já que estes já estavam contabilizados.
No chamado Anexo V do Orçamento, que trata de despesas com pessoal, haverá R$ 2,7 bilhões para provimentos de cargos e reajustes. A despesas com pessoal somam 4,1% do PIB em 2015. Segundo Miriam e o ministro Guido Mantega (Fazenda), as despesas com pessoal estão estáveis.
GASTOS DA UNIÃO COM PESSOAL
Os gastos com folha de pessoal na União totalizarão R$ 235,15 bilhões, sendo que em 2014 foram R$ 222 bilhões. No total, as despesas discricionárias da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) - que são os gastos dos ministérios - é de R$ 294 bilhões, sendo R$ 283,01 bilhões apenas do Poder Executivo. Em 2014, já com corte feito de R$ 44 bilhões feito em fevereiro, as despesas discricionárias estão em R$ 262 bilhões na União, sendo R$ 249 bilhões no Poder Executivo.
Além disso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, se irritou e defendeu os novos recursos de R$ 174,3 milhões para centros de Segurança no âmbito do Ministério da Justiça. Ela disse que já existe autorização para esse tipo de projeto, com base nas ações realizadas na Copa. É que as regras orçamentárias impedem que sejam destinadas verbas para ações não previstas anteriormente.
- Já existe aval e não precisa de uma autorização legislativa adicional o que a presidente propôs foi mudar - disse Miriam.
Miriam disse ainda que é normal que o ritmo de empenhos de recursos do PAC seja menor a partir de 2015, porque será um novo ciclo do programa.
Os ministros informaram também que o impacto da política de desoneração da folha (incentivos fiscais que permitiram redução de gastos em vários setores da economia) é de R$ 18,2 bilhões, contra R$ 17 bilhões para 2014.
Já o aporte de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é de R$ 9 bilhões.
FAZENDA NA PINDAÍBA
Guido Mantega brincou ao comentar o aumento do orçamento de sua pasta para 2015. Os recursos para a Fazenda na proposta encaminhada ao Congresso subiram de R$ 4,76 bilhões em 2014 para R$ 5,29 bilhões no ano que vem. Segundo ele, isso ocorreu apenas porque a emissão de novas cédulas foi incluída na conta:
— A Fazenda é sempre sacrificado pelo Planejamento. O orçamento subiu um pouco porque tem emissão de cédulas. Mas continuamos naquela pindaíba que tem nos caracterizado nos últimos anos — disse o ministro rindo.
VOTAÇÃO
O Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano foi entregue pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao presidente do Congresso, Renan Calheiros. A ministra afirmou que colocou toda equipe do ministério à disposição do Congresso para que análise possa ser rápida.
- O presidente do Senado confirmou que é possível fazer a votação até o final do ano. Acho que repetiremos, como em outros anos, o trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo para que o Brasil possa começar 2015 com o orçamento aprovado - afirmou Miriam.
No entanto, o Congresso não votou até agora a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem. A ministra disse também que a proposta orçamentária tem como grande prioridade investimentos em saúde, educação, combate à pobreza e infraestrutura.
Revista Novo Perfil online
Fonte: ISABEL BRAGA, MARTHA BECK E CRISTIANE JUNGBLUT/O Globo
